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Legislação · há 18 anos

Lei nº 8519 de 01 de fevereiro de 2006

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE...
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 8459 de 26 de junho de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BELÉM - CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 19 anos

Lei nº 8387 de 13 de janeiro de 2005

DETERMINA QUE A ATUAL AVENIDA 5 DE OUTUBRO, PASSA A DENOMINAR-SE DE "AVENIDA JOÃO PAULO II", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 13 anos

Lei nº 8375 de 01 de Março de 2013

DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, EM QUE OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 25 anos

Lei nº 8222 de 01 de novembro de 1998

INSTITUI A PERMISSÃO DE USO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 8209 de 08 de dezembro de 2002

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM A FUNDAÇÃO AQUARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 22 anos

Lei nº 8200 de 31 de maio de 2002

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 16 anos

Lei nº 8143 de 01 de Março de 2008

Publicada no DOM nº 9.718, de 29/05/2002....
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Legislação · há 23 anos

Lei nº 8037 de 01 de janeiro de 2001

DEFINE A IDADE LIMITE DAS CRIANÇAS PARA INGRESSAR GRATUITAMENTE NO BOSQUE RODRIGUES ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 54 anos

Lei nº 8017 de 01 de janeiro de 1970

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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