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23 de setembro de 2021

Lei 8096/01 | Lei nº 8096 de 12 de dezembro de 2001

Publicado por Câmara Municipal de Belem (extraído pelo Jusbrasil) - 19 anos atrás

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RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM O CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL SÃO JERÔNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (10 documentos)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 78, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública para o Município de Belém, o "Centro Educacional Cultural SÃO JERÔNIMO", sem fins lucrativos, estabelecido no Distrito de Icoaraci, à Rua Almirante Tamandaré , 38, bairro do Tapanã, Município de Belém, Estado do Pará. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, 12 de Dezembro DE 2001 Vereador JOAQUIM PASSARINHO Presidente

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