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04 de junho de 2020

Lei 7099/79 | Lei nº 7099 de 17 de julho de 1979

Publicado por Câmara Municipal de Belem (extraído pelo Jusbrasil) - 40 anos atrás

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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM A DENOMINAR DE "RODOLFO DA SILVA SANTOS CHERMONT" A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (15 documentos)

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de "Rodolfo da Silva Santos Chermont" uma das vias públicas da cidade, obedecido o disposto no parágrafo 2º do artigo 102 da Lei Orgânica dos Município. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 17 de julho de 1979. Engº

LUIZ FELIPE MACHADO SANT`ANNA

Prefeito Municipal de Belém

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