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16 de dezembro de 2017

Lei 8387/05 | Lei nº 8387 de 13 de janeiro de 2005

Publicado por Câmara Municipal de Belem (extraído pelo Jusbrasil) - 12 anos atrás

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DETERMINA QUE A ATUAL AVENIDA 5 DE OUTUBRO, PASSA A DENOMINAR-SE DE "AVENIDA JOÃO PAULO II", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Avenida 5 de Outubro, em toda a sua extensão, passa a denominar-se "Avenida João Paulo II". Ver tópico

Art. 2º Revogam-se as disposições da Lei nº 86, de 8 de outubro de 1948 e outras em contrário. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 06 DE ABRIL DE 2005.

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém

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