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25 de junho de 2022

Lei 8143/08 | Lei nº 8143 de 01 de Março de 2008

Publicado por Câmara Municipal de Belem (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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Publicada no DOM nº 9.718, de 29/05/2002. Ver tópico

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública para o Município de Belém, A Associação dos Ex-Guardas Civis do Estado do Pará. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 21 de maio de 2002. Ver tópico

EDMILSON BRITO RODRIGUES

Prefeito Municipal de Belém

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