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25 de junho de 2022

Lei 8037/01 | Lei nº 8037 de 01 de janeiro de 2001

Publicado por Câmara Municipal de Belem (extraído pelo Jusbrasil) - 21 anos atrás

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DEFINE A IDADE LIMITE DAS CRIANÇAS PARA INGRESSAR GRATUITAMENTE NO BOSQUE RODRIGUES ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (1 documento)

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - As crianças de até doze anos de idade incompletos são isentas do pagamento de quaisquer taxas para ingressar no Bosque Rodrigues Alves. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, 15 de Janeiro de 2001.

EDMILSON BRITO RODRIGUES

Prefeito Municipal de Belém

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